Lei brasileira de inclusão: uma análise aplicada da correlação dos princípios de bioética
Autores
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Rosylane Nascimento das Mercês Rocha
Faculty of Medicine of the University of Porto
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Josierton Cruz Bezerra
National Social Security Institute, Natal, Rio Grande do Norte
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Francisco Cortes Fernandes
Pontifical Catholic University of Goiânia
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Mónica Correia
Faculty of Medicine of the University of Porto
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Rui Nunes
Faculty of Medicine of the University of Porto
Resumo
Objetivo: O presente estudo tem por objetivo analisar se os princípios bioéticos estão presentes na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Métodos: O estudo é baseado em uma análise textual da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão) utilizando uma técnica de análise de conteúdo relativa aos princípios bioéticos de beneficência, não maleficência, justiça e autonomia. Uma análise qualitativa foi realizada com base nos conceitos destes princípios bioéticos e sua expressão nos artigos estabelecidos no Estatuto da Pessoa Deficiente.
Resultados: Os resultados obtidos demonstram que os artigos primários da Lei de Inclusão brasileira se correlacionam com os princípios bioéticos acima mencionados, de acordo com a conceituação de cada princípio.
Conclusão: Os artigos da Lei Brasileira de Inclusão, publicados em 6 de julho de 2015, sob as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, demonstram uma correlação com os princípios bioéticos declarados.
Palavras-chave:
deficiência, lei brasileira de inclusão, bioética, princípios bioéticos
Números especiais
Prestes a ser publicado
AB
